Termos de Uso

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do LuxClin CRM, plataforma SaaS de atendimento, CRM, agenda e gestão operacional para clínicas.

Para fins deste documento, o fornecedor da plataforma será identificado como:

Ao acessar, contratar, cadastrar-se, criar uma conta, utilizar a plataforma ou permitir que seus usuários utilizem o LuxClin CRM, o Cliente declara que leu, compreendeu e aceitou estes Termos de Uso.

Caso o Cliente ou Usuário não concorde com estes Termos, não deverá acessar ou utilizar a plataforma.

A aceitação destes Termos poderá ocorrer por meio de cadastro, contratação, aceite eletrônico, uso continuado da plataforma, assinatura de proposta comercial, assinatura de contrato específico ou outro meio válido de manifestação de vontade.

Para facilitar a interpretação destes Termos, aplicam-se as seguintes definições:

O LuxClin CRM é uma plataforma tecnológica destinada a apoiar a gestão comercial e operacional de clínicas, especialmente por meio de:

• centralização de atendimento;
• organização de conversas e relacionamento com contatos/pacientes;
• gestão de CRM e funis de atendimento;
• cadastro e acompanhamento de contatos/pacientes;
• organização de agendas e agendamentos;
• indicadores e dashboards operacionais;
• configurações de usuários, perfis, canais e recursos do sistema;
• funcionalidades futuras ou complementares, quando disponibilizadas.

O LuxClin CRM não substitui a atuação profissional, clínica, médica, administrativa, jurídica, contábil ou regulatória do Cliente.

O Cliente permanece integralmente responsável pela condução de sua atividade, pela relação com seus pacientes, pela conformidade com normas profissionais e pela correta utilização da plataforma.

O LuxClin CRM é disponibilizado como software como serviço (SaaS), acessado pela internet, sem transferência de propriedade do software ao Cliente.

O Cliente recebe apenas uma licença limitada, não exclusiva, revogável, temporária e condicionada ao cumprimento destes Termos e das condições comerciais aplicáveis.

O Fornecedor poderá realizar melhorias, correções, atualizações, ajustes técnicos, alterações de interface, mudanças de infraestrutura e evolução funcional da plataforma, respeitados os limites da legislação aplicável e das condições contratadas.

Para utilização da plataforma, o Cliente deverá realizar cadastro e fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.

O Cliente é responsável por:

• manter seus dados cadastrais atualizados;
• criar e gerenciar os usuários autorizados;
• atribuir corretamente perfis e permissões;
• desativar acessos de pessoas que não devam mais utilizar a plataforma;
• proteger credenciais, senhas, tokens e dispositivos utilizados no acesso;
• impedir acesso indevido de terceiros à sua conta.

O Fornecedor poderá recusar, suspender ou cancelar cadastros quando houver indícios de fraude, uso indevido, violação destes Termos, risco à segurança da plataforma, inadimplência ou determinação legal/regulatória.

A plataforma poderá permitir diferentes perfis de usuários, como administrador, gestor, atendente, especialista/profissional, financeiro ou outros perfis atuais ou futuros.

A definição de perfis, permissões e acessos dentro do ambiente do Cliente é responsabilidade do próprio Cliente, ressalvadas as funcionalidades técnicas oferecidas pela plataforma.

O uso indevido de permissões, compartilhamento de acesso, concessão de perfil inadequado ou manutenção de usuário não autorizado é de responsabilidade do Cliente.

O Cliente é responsável por toda utilização da plataforma realizada por seus Usuários e por todo conteúdo inserido, enviado, armazenado ou tratado em seu ambiente.

Compete ao Cliente:

• utilizar a plataforma de forma lícita, ética e compatível com estes Termos;
• garantir que seus Usuários estejam autorizados e capacitados para uso da plataforma;
• obter bases legais, autorizações, consentimentos ou documentos necessários para tratamento de dados pessoais, quando aplicável;
• manter a relação com seus pacientes, contatos, leads, profissionais e colaboradores;
• verificar a exatidão das informações inseridas na plataforma;
• manter cópias e controles adicionais quando exigidos por norma profissional, regulatória ou política interna;
• cumprir obrigações legais, fiscais, trabalhistas, consumeristas, sanitárias, profissionais e regulatórias aplicáveis à sua atividade;
• responder por mensagens, comunicações e conteúdos enviados a contatos/pacientes por meio da plataforma;
• utilizar canais de comunicação, como WhatsApp, SMS ou e-mail, em conformidade com a legislação, políticas de provedores e boas práticas de comunicação.

O Cliente reconhece que o LuxClin CRM é uma ferramenta de apoio operacional e não substitui a responsabilidade da clínica sobre sua própria operação.

Cada Usuário deverá:

• utilizar credenciais próprias, pessoais e intransferíveis;
• manter sigilo sobre login, senha, códigos e meios de autenticação;
• não compartilhar acessos;
• utilizar a plataforma apenas para as finalidades autorizadas pelo Cliente;
• observar deveres de confidencialidade, sigilo profissional e proteção de dados;
• não inserir informações falsas, ilícitas, ofensivas ou incompatíveis com a finalidade da plataforma;
• comunicar ao Cliente ou ao Fornecedor qualquer suspeita de acesso indevido, falha de segurança ou uso não autorizado.

Atividades realizadas por meio de credenciais válidas poderão ser atribuídas ao respectivo Usuário e/ou Cliente, salvo comprovação em contrário.

O Cliente e seus Usuários poderão utilizar a plataforma exclusivamente para fins legítimos relacionados à operação da clínica, incluindo atendimento, relacionamento, organização comercial, cadastro, agendamento, acompanhamento e gestão.

É vedado utilizar a plataforma para:

• praticar atos ilícitos;
• violar direitos de terceiros;
• enviar spam, mensagens abusivas, fraudulentas, discriminatórias, ofensivas ou não autorizadas;
• realizar disparos em massa sem base legal, consentimento ou autorização aplicável;
• explorar vulnerabilidades, tentar burlar segurança ou acessar dados de terceiros;
• copiar, modificar, vender, sublicenciar, alugar, ceder, distribuir ou explorar comercialmente a plataforma sem autorização;
• realizar engenharia reversa, scraping, mineração indevida, testes invasivos ou interferência no funcionamento da plataforma;
• inserir vírus, malware, código malicioso ou conteúdo que comprometa a segurança;
• utilizar a plataforma para finalidade diversa daquela contratada;
• violar políticas de provedores terceiros, incluindo provedores de mensageria e canais de comunicação.

O Fornecedor poderá suspender ou limitar o acesso em caso de uso indevido, risco à plataforma, violação legal, determinação de autoridade competente ou descumprimento destes Termos.

A plataforma poderá disponibilizar recursos para organização de atendimento, funil comercial, contatos/pacientes, tags, agenda, agendamentos e dashboards.

O Cliente é responsável por configurar corretamente seus fluxos, usuários, fases, contatos, mensagens, agendamentos e demais informações operacionais.

O Fornecedor não garante que o uso da plataforma resultará, por si só, em aumento de vendas, redução de no-show, crescimento de faturamento, retenção de pacientes ou qualquer resultado comercial específico.

Resultados dependem de fatores externos, como qualidade do atendimento, campanhas, equipe, mercado, estratégia comercial, dados inseridos, disponibilidade da clínica, comunicação com pacientes e gestão do Cliente.

O LuxClin CRM poderá permitir integração com canais de comunicação próprios ou de terceiros, como WhatsApp, e-mail, SMS, provedores oficiais ou não oficiais, APIs e ferramentas externas.

O Cliente é responsável por:

• possuir autorização para uso dos números, contas, canais e remetentes utilizados;
• observar regras de opt-in, consentimento, base legal e preferências dos destinatários;
• respeitar políticas comerciais e técnicas dos provedores;
• não enviar comunicações indevidas, abusivas ou não autorizadas;
• manter atualizadas credenciais, tokens, configurações e permissões necessárias;
• responder por conteúdos enviados a contatos/pacientes.

A disponibilidade, regras, limitações, bloqueios, preços, alterações de API, instabilidade ou suspensão de serviços de terceiros não são controlados integralmente pelo Fornecedor.

A plataforma poderá integrar-se a serviços de terceiros, como provedores de WhatsApp, serviços de e-mail, SMS, gateways de pagamento, calendários externos, armazenamento em nuvem, infraestrutura, analytics ou outros sistemas.

O funcionamento dessas integrações pode depender de:

• disponibilidade do serviço terceiro;
• regras técnicas e comerciais do provedor;
• credenciais válidas;
• configuração correta pelo Cliente;
• limites de uso;
• políticas de segurança;
• alterações de API;
• aprovação ou homologação externa.

O Fornecedor não será responsável por indisponibilidades, falhas, alterações, bloqueios, limitações ou decisões tomadas por terceiros, embora possa atuar para mitigar impactos dentro dos limites razoáveis e contratados.

O acesso à plataforma poderá estar condicionado à contratação de plano, assinatura, proposta comercial, período de teste, cortesia, piloto ou outro modelo definido entre as partes.

As condições comerciais poderão incluir:

• funcionalidades disponíveis;
• número de usuários;
• número de clínicas/tenants;
• volume de mensagens, contatos, atendimentos ou agendamentos;
• integrações contratadas;
• suporte;
• valores;
• forma de pagamento;
• periodicidade;
• reajustes;
• vigência;
• regras de cancelamento;
• serviços adicionais.

As condições específicas prevalecerão quando formalizadas em proposta comercial, contrato ou aceite eletrônico válido.

Funcionalidades futuras, em desenvolvimento, experimentais ou mencionadas em roadmap não integram necessariamente o plano contratado, salvo previsão expressa.

Quando aplicável, o Cliente deverá pagar os valores contratados nos prazos e condições acordados.

Em caso de atraso, inadimplência, chargeback, inconsistência de pagamento ou descumprimento comercial, o Fornecedor poderá, observada a legislação aplicável e eventual contrato específico:

• notificar o Cliente;
• restringir funcionalidades;
• suspender acesso;
• bloquear novas operações;
• cancelar a conta;
• cobrar encargos, juros, multa ou correção, se previstos;
• encaminhar valores devidos para cobrança.

A suspensão por inadimplência não exime o Cliente do pagamento de valores vencidos, proporcionais ou contratualmente devidos.

O Cliente poderá solicitar cancelamento conforme regras do plano, proposta comercial ou contrato aplicável.

O Fornecedor poderá encerrar ou suspender o acesso em caso de:

• violação destes Termos;
• uso indevido ou ilícito;
• risco à segurança;
• inadimplência;
• fraude;
• determinação legal ou regulatória;
• encerramento do produto ou serviço, mediante comunicação razoável quando aplicável.

Após o encerramento, o acesso poderá ser limitado, bloqueado ou excluído, respeitadas obrigações legais, prazos de retenção, backups, registros de auditoria e condições de exportação de dados previstas na Política de Privacidade, contrato específico ou legislação aplicável.

O Cliente mantém responsabilidade sobre os dados e conteúdos inseridos na plataforma por si, por seus Usuários ou por integrações autorizadas.

O Fornecedor não se responsabiliza pela veracidade, completude, legalidade, adequação ou qualidade dos dados inseridos pelo Cliente.

O Cliente declara possuir direito, autorização, consentimento ou base legal adequada para inserir, armazenar, tratar, consultar e compartilhar dados pessoais e dados sensíveis na plataforma.

Quando o Cliente inserir dados de pacientes, contatos, responsáveis, colaboradores, profissionais ou terceiros, deverá observar legislação aplicável, sigilo profissional, normas de conselhos profissionais, LGPD e demais obrigações pertinentes.

O tratamento de dados pessoais no contexto da plataforma deverá observar a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e demais normas aplicáveis.

A utilização da plataforma também está sujeita à Política de Privacidade do LuxClin CRM, que deverá ser publicada em documento próprio.

Em regra, no contexto da operação da clínica, o Cliente será responsável pela definição das finalidades, bases legais e instruções de tratamento dos dados pessoais inseridos na plataforma, atuando como controlador dos dados em relação a seus pacientes, contatos, colaboradores e Usuários, salvo situações específicas definidas em contrato ou política própria.

O Fornecedor atuará como operador ou prestador de serviços tecnológicos em relação a parte dos dados tratados em nome do Cliente, salvo quando tratar dados para finalidades próprias legítimas, como segurança, prevenção a fraude, cobrança, suporte, melhoria do serviço, cumprimento legal e gestão contratual.

O Cliente é responsável por:

• informar titulares de dados sobre o tratamento realizado;
• obter consentimentos quando necessários;
• definir bases legais adequadas;
• atender solicitações de titulares quando aplicável;
• manter registros e controles exigidos por lei;
• não inserir dados excessivos, desnecessários ou incompatíveis com a finalidade contratada.

O Fornecedor adotará medidas técnicas e organizacionais razoáveis para proteger dados tratados pela plataforma, observadas as limitações técnicas, responsabilidades compartilhadas, configurações do Cliente e riscos inerentes a sistemas conectados à internet.

O Cliente reconhece que poderá inserir ou tratar dados relacionados à saúde, atendimento, histórico, agendamentos, mensagens ou outras informações potencialmente sensíveis.

A responsabilidade por definir quais dados serão inseridos, por qual finalidade, por quanto tempo serão mantidos e quem poderá acessá-los é do Cliente, observada a legislação aplicável.

O Fornecedor não presta serviços médicos, clínicos, assistenciais, diagnósticos, terapêuticos ou de aconselhamento em saúde. A plataforma é ferramenta tecnológica de apoio à gestão.

O Cliente é responsável por garantir que seus profissionais observem sigilo profissional, normas éticas, regras de conselhos profissionais e deveres aplicáveis à sua atividade.

O Fornecedor adotará medidas razoáveis para manter a segurança da plataforma, como controles de acesso, isolamento lógico, logs, práticas de desenvolvimento, monitoramento, backups ou outros mecanismos, conforme maturidade e escopo do serviço.

O Cliente também possui responsabilidades de segurança, incluindo:

• proteger credenciais;
• controlar perfis de acesso;
• evitar uso em dispositivos inseguros;
• orientar seus Usuários;
• comunicar incidentes;
• revisar acessos periodicamente;
• não compartilhar senhas;
• manter e-mails e dispositivos de recuperação seguros.

Nenhum sistema é absolutamente imune a falhas, incidentes, ataques, indisponibilidades ou perda de dados. O Fornecedor atuará de forma razoável para prevenir, detectar e responder a eventos de segurança, dentro de seus limites técnicos e contratuais.

O Fornecedor buscará manter a plataforma disponível de forma contínua, mas não garante disponibilidade ininterrupta, livre de erros ou livre de falhas.

A plataforma poderá ficar indisponível por:

• manutenção programada;
• manutenção emergencial;
• atualizações;
• falhas de infraestrutura;
• instabilidade de provedores;
• ataques;
• problemas de rede;
• indisponibilidade de terceiros;
• força maior;
• eventos fora do controle razoável do Fornecedor.

O Fornecedor poderá modificar, adicionar, remover, substituir, limitar ou descontinuar funcionalidades, especialmente quando necessário por segurança, evolução técnica, adequação legal, melhoria do produto, mudança de provedores ou decisão estratégica.

Sempre que razoável, alterações relevantes poderão ser comunicadas ao Cliente.

O suporte ao Cliente será prestado pelos canais, horários, prazos e condições previstos no plano contratado, proposta comercial ou canais oficiais divulgados.

O suporte poderá abranger dúvidas de uso, incidentes técnicos, orientações operacionais e encaminhamento de problemas.

O suporte não inclui, salvo contratação específica:

• consultoria médica, jurídica, contábil, tributária ou regulatória;
• configuração completa da operação do Cliente;
• treinamento ilimitado;
• recuperação de dados causada por erro do Cliente;
• desenvolvimento sob demanda;
• atendimento fora dos canais ou horários contratados.

O LuxClin CRM, incluindo software, marca, logotipo, layout, design, código, banco de dados estruturais, documentação, fluxos, componentes, interfaces, textos, elementos visuais e demais ativos, pertence ao Fornecedor ou a seus licenciantes.

Estes Termos não transferem ao Cliente qualquer direito de propriedade intelectual sobre a plataforma.

O Cliente não poderá:

• copiar, reproduzir, distribuir, vender ou licenciar a plataforma;
• modificar ou criar obras derivadas;
• realizar engenharia reversa;
• remover marcas, avisos ou identificações;
• utilizar a marca LuxClin sem autorização prévia;
• explorar comercialmente a plataforma fora dos limites contratados.

Os dados inseridos pelo Cliente permanecem sob responsabilidade do Cliente, conforme estes Termos, Política de Privacidade e legislação aplicável.

As partes deverão manter sigilo sobre informações confidenciais a que tenham acesso em razão da contratação ou uso da plataforma.

Incluem-se como confidenciais, entre outras:

• dados de pacientes, contatos e usuários;
• credenciais, tokens e chaves de acesso;
• informações comerciais;
• estratégias, fluxos, documentos internos;
• informações técnicas não públicas;
• dados financeiros;
• relatórios e registros de operação.

A obrigação de confidencialidade não se aplica a informações públicas, obtidas legitimamente de terceiros, exigidas por lei, ordem judicial, autoridade competente ou necessárias à defesa de direitos.

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, o Fornecedor não será responsável por:

• decisões comerciais, clínicas, administrativas ou operacionais tomadas pelo Cliente;
• erros de cadastro, dados incorretos ou informações inseridas pelos Usuários;
• falhas decorrentes de uso inadequado da plataforma;
• perda de oportunidades, lucros cessantes, danos indiretos ou prejuízos consequenciais;
• indisponibilidade de serviços de terceiros;
• bloqueios de canais por provedores externos;
• uso da plataforma em desacordo com estes Termos;
• falhas de internet, dispositivos, navegadores, sistemas ou infraestrutura do Cliente;
• conteúdos enviados pelo Cliente a pacientes, leads ou terceiros;
• descumprimento de obrigações legais, regulatórias ou profissionais pelo Cliente.

Quando houver responsabilidade comprovada do Fornecedor, esta poderá ser limitada aos valores efetivamente pagos pelo Cliente em período razoável anterior ao evento, salvo hipóteses em que a legislação aplicável determine de forma diversa.

Nenhuma cláusula destes Termos exclui responsabilidade que não possa ser excluída por lei.

A plataforma poderá registrar logs, eventos e auditorias relacionadas a acessos, alterações, mensagens, movimentações, configurações, agendamentos, integrações e outras ações relevantes.

Esses registros podem ser utilizados para:

• segurança;
• auditoria;
• suporte;
• prevenção a fraude;
• investigação de incidentes;
• melhoria do serviço;
• cumprimento de obrigação legal;
• defesa de direitos.

O Cliente reconhece que logs e registros técnicos podem não equivaler a prontuário, documento clínico formal, documento fiscal, registro contábil ou documento regulatório, salvo quando funcionalidade específica for disponibilizada e contratada.

O Fornecedor poderá disponibilizar funcionalidades em fase beta, experimental, piloto ou acesso antecipado.

Essas funcionalidades poderão:

• ter instabilidade;
• mudar sem aviso prévio;
• ser removidas;
• ter limitações;
• não estar disponíveis para todos os planos;
• não representar compromisso definitivo de lançamento.

Funcionalidades mencionadas em roadmap, materiais comerciais, propostas futuras ou páginas públicas somente integrarão o contrato quando expressamente contratadas ou disponibilizadas no plano aplicável.

O Fornecedor poderá se comunicar com o Cliente por meios eletrônicos, incluindo e-mail, notificações na plataforma, WhatsApp, telefone ou outros canais informados.

O Cliente deverá manter seus dados de contato atualizados.

Comunicações enviadas para e-mails, telefones ou usuários cadastrados poderão ser consideradas válidas, salvo prova em contrário.

O Fornecedor poderá alterar estes Termos para refletir mudanças legais, técnicas, operacionais, comerciais ou de produto.

A versão vigente será disponibilizada no site ou na plataforma.

Quando alterações relevantes ocorrerem, o Fornecedor poderá comunicar o Cliente por meios razoáveis.

O uso contínuo da plataforma após a atualização dos Termos poderá ser interpretado como aceitação da nova versão, quando permitido pela legislação aplicável.

Caso o Cliente não concorde com alterações relevantes, poderá solicitar o encerramento nos termos do contrato ou plano aplicável.

Estes Termos serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da comarca de Dois Vizinhos - PR, salvo disposição obrigatória diversa prevista em lei ou contrato específico.

Para dúvidas sobre estes Termos de Uso, o Cliente poderá entrar em contato por: